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LEGISLAÇÃO


Decreto nº 310/2020 Araguaçu-TO, 23 de março de 2020 “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS E DETERMINA O FECHAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE EXERCEM ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU. EM CONSEQUÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS/COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
| 25/07/20 01:51:36 | pdf | 770.6KB
DECRETO N°.310-A/2020 Araguaçu/TO 23 de março de 2020. "INSTITUI, TEMPORARIAMENTE, GABINETE DE CRISE DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU/TO, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DECLARADA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS) NO ÚLTIMO DIA 11 DE MARÇO DE 2020."
| 25/07/20 01:56:55 | pdf | 1MB
DECRETO Nº 311/2020 ARAGUAÇU-TO, 24 DE MARÇO DE 2020 “DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA (ECP) EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU, ESTADO DO TOCANTINS, EM PREMENTE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 (NOVO CORONAVIRUS) CODIFICAÇÃO BRASILEIRA 1.5.1.1.0 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
| 25/07/20 02:04:30 | pdf | 1MB
DECRETO Nº. 312/2020, Araguaçu/TO 30 de março de 2020. “DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESTINADA À TOTALIDADE DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS E ATUANTES, BEM COMO TODOS OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| 25/07/20 02:07:28 | pdf | 1.1MB
DECRETO Nº. 318/2020 ARAGUAÇU – TO, 30 DE ABRIL DE 2020. “DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DE BARES NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU/TO, EM CONSEQUÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS/COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| 25/07/20 02:42:16 | pdf | 922.7KB
DECRETO Nº 319/2020 ARAGUAÇU – TO, 30 DE ABRIL DE 2020. “TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARA FACIAL COMO FORMA DE ENFRENTAMENTO AO AVANÇO DA PANDEMIA DE COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| 25/07/20 02:43:40 | pdf | 1.7MB
DECRETO N.º 325/2020 Araguaçu/TO 04 de Maio de 2020. “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DAS AULAS DA REDE MUNICIPAL EM RAZÃO DE SURTO DA DOENÇA RESPIRATÓRIA - CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| 25/07/20 02:45:26 | pdf | 1.3MB
DECRETO Nº. 344/2020 Araguaçu – TO, 19 de Junho de 2020. “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE SERVIÇOS E DETERMINA O FECHAMENTO PELO PERÍODO DE 15 DIAS DOS ESTABELECIMENTOS QUE EXERCEM ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU, EM CONSEQUÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID19/CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| 25/07/20 02:49:27 | pdf | 1.5MB
DECRETO N° 345/2020 ARAGUAÇU-TO, 23 DE JUNHO DE 2020. "INTENSIFICA AS MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| 25/07/20 02:51:16 | pdf | 1.6MB
DECRETO N°. 347/2020 ARAGUAÇU-TO 25 DE JUNHO DE 2020. “ADOTA NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVI D-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
| 25/07/20 02:54:23 | pdf | 2.3MB
DECRETO Nº 351/2020 ARAGUAÇU-TO 10 DE JULHO DE 2020 “ADOTA NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVI D-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
| 25/07/20 02:56:34 | pdf | 822.6KB